O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira. Mas, junto com sua força produtiva, vem também a responsabilidade de proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores do campo.
No meio rural, a legislação brasileira estabelece obrigações claras para empregadores quanto à segurança do trabalho e saúde ocupacional. Isso inclui a realização de exames médicos, treinamentos obrigatórios, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e gestão adequada dos riscos no ambiente rural.
Neste artigo, você vai entender os principais deveres legais do empregador rural, quais são as Normas Regulamentadoras (NRs) mais relevantes e como se manter em conformidade com a lei — sem comprometer a produtividade da fazenda.
A NR-31 e a base da segurança no meio rural
A NR-31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura — é a principal norma que trata da saúde ocupacional no campo.
Ela exige que o empregador adote medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar riscos no ambiente rural. Entre os pontos principais, a NR-31 estabelece:
- Obrigatoriedade de programas como PGR e PCMSO adaptados ao meio rural;
- Análise de riscos das atividades (uso de máquinas, defensivos agrícolas, exposição ao sol e agentes biológicos);
- Treinamento dos trabalhadores conforme suas funções e riscos envolvidos;
- Fornecimento gratuito de EPIs adequados às atividades desempenhadas;
- Responsabilidade compartilhada entre empregador e trabalhador, com papel ativo na prevenção.
A norma também reforça a importância da orientação técnica permanente e da documentação de todos os processos de segurança.
Exames obrigatórios e programas médicos no campo
A NR-31, em conjunto com a NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), exige que o empregador rural realize os exames médicos ocupacionais de todos os trabalhadores com carteira assinada:
- Admissional – antes do início das atividades;
- Periódico – conforme a função e os riscos a que o trabalhador está exposto;
- De retorno ao trabalho – após afastamentos superiores a 30 dias;
- De mudança de função – quando há alteração dos riscos ocupacionais;
- Demissional – na saída do trabalhador da empresa.
Esses exames devem ser realizados por médico do trabalho, e seus resultados devem constar no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), documento obrigatório que deve ser mantido atualizado.
Treinamentos obrigatórios no meio rural
A legislação exige que os trabalhadores rurais recebam treinamento específico e contínuo, de acordo com suas funções e os riscos envolvidos nas atividades.
A NR-31 define diversos treinamentos obrigatórios, entre eles:
- NR-31.8 – Operação de tratores e máquinas agrícolas;
- NR-31.12 – Aplicação de defensivos agrícolas;
- NR-31.7 – Prevenção de acidentes com animais peçonhentos;
- Treinamentos sobre uso e conservação de EPIs.
Além disso, todo treinamento deve ser documentado e ministrado por profissionais capacitados, com carga horária e conteúdo programático definidos pela norma.
Equipamentos de proteção e o papel do empregador
É dever do empregador rural fornecer, gratuitamente, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o exercício seguro das atividades, conforme as exigências da NR-06 e da própria NR-31.
Exemplos de EPIs comuns no campo:
- Luvas, óculos de proteção, botas e protetores solares para exposição ao sol;
- Máscaras e macacões impermeáveis para aplicação de agrotóxicos;
- Protetores auditivos em ambientes com ruído excessivo (como tratores).
Mais do que fornecer, o empregador deve treinar o trabalhador sobre o uso correto, realizar a troca periódica dos EPIs e manter registros de entrega assinados.
Gestão de riscos e documentos obrigatórios
Desde a atualização das NRs em 2021, a gestão de riscos se tornou ainda mais central para a conformidade legal. No meio rural, o empregador deve elaborar e implementar:
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, com inventário de riscos, plano de ação e medidas preventivas;
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com diretrizes médicas adaptadas às condições do campo.
Esses programas devem ser mantidos atualizados, com suporte técnico especializado, e ficam sujeitos à fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segurança no campo é produtividade com responsabilidade
Cuidar da saúde ocupacional no meio rural é mais do que seguir a lei — é proteger quem garante o sucesso da produção agrícola todos os dias.
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