Categoria: Normas Regulamentadoras

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira. Mas, junto com sua força produtiva, vem também a responsabilidade de proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores do campo.

No meio rural, a legislação brasileira estabelece obrigações claras para empregadores quanto à segurança do trabalho e saúde ocupacional. Isso inclui a realização de exames médicos, treinamentos obrigatórios, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e gestão adequada dos riscos no ambiente rural.

Neste artigo, você vai entender os principais deveres legais do empregador rural, quais são as Normas Regulamentadoras (NRs) mais relevantes e como se manter em conformidade com a lei — sem comprometer a produtividade da fazenda.

A NR-31 e a base da segurança no meio rural

A NR-31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura — é a principal norma que trata da saúde ocupacional no campo.

Ela exige que o empregador adote medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar riscos no ambiente rural. Entre os pontos principais, a NR-31 estabelece:

• Obrigatoriedade de programas como PGR e PCMSO adaptados ao meio rural;
  
• Análise de riscos das atividades (uso de máquinas, defensivos agrícolas, exposição ao sol e agentes biológicos);
  
• Treinamento dos trabalhadores conforme suas funções e riscos envolvidos;
  
• Fornecimento gratuito de EPIs adequados às atividades desempenhadas;
  
• Responsabilidade compartilhada entre empregador e trabalhador, com papel ativo na prevenção.

A norma também reforça a importância da orientação técnica permanente e da documentação de todos os processos de segurança.

Exames obrigatórios e programas médicos no campo

A NR-31, em conjunto com a NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), exige que o empregador rural realize os exames médicos ocupacionais de todos os trabalhadores com carteira assinada:

• Admissional – antes do início das atividades;
  
• Periódico – conforme a função e os riscos a que o trabalhador está exposto;
  
• De retorno ao trabalho – após afastamentos superiores a 30 dias;
  
• De mudança de função – quando há alteração dos riscos ocupacionais;
  
• Demissional – na saída do trabalhador da empresa.

Esses exames devem ser realizados por médico do trabalho, e seus resultados devem constar no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), documento obrigatório que deve ser mantido atualizado.

Treinamentos obrigatórios no meio rural

A legislação exige que os trabalhadores rurais recebam treinamento específico e contínuo, de acordo com suas funções e os riscos envolvidos nas atividades.

A NR-31 define diversos treinamentos obrigatórios, entre eles:

• NR-31.8 – Operação de tratores e máquinas agrícolas;
  
• NR-31.12 – Aplicação de defensivos agrícolas;
  
• NR-31.7 – Prevenção de acidentes com animais peçonhentos;
  
• Treinamentos sobre uso e conservação de EPIs.

Além disso, todo treinamento deve ser documentado e ministrado por profissionais capacitados, com carga horária e conteúdo programático definidos pela norma.

Equipamentos de proteção e o papel do empregador

É dever do empregador rural fornecer, gratuitamente, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o exercício seguro das atividades, conforme as exigências da NR-06 e da própria NR-31.

Exemplos de EPIs comuns no campo:

• Luvas, óculos de proteção, botas e protetores solares para exposição ao sol;
  
• Máscaras e macacões impermeáveis para aplicação de agrotóxicos;
  
• Protetores auditivos em ambientes com ruído excessivo (como tratores).

Mais do que fornecer, o empregador deve treinar o trabalhador sobre o uso correto, realizar a troca periódica dos EPIs e manter registros de entrega assinados.

Gestão de riscos e documentos obrigatórios

Desde a atualização das NRs em 2021, a gestão de riscos se tornou ainda mais central para a conformidade legal. No meio rural, o empregador deve elaborar e implementar:

• PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, com inventário de riscos, plano de ação e medidas preventivas;
  
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com diretrizes médicas adaptadas às condições do campo.

Esses programas devem ser mantidos atualizados, com suporte técnico especializado, e ficam sujeitos à fiscalização do Ministério do Trabalho.

Segurança no campo é produtividade com responsabilidade

Cuidar da saúde ocupacional no meio rural é mais do que seguir a lei — é proteger quem garante o sucesso da produção agrícola todos os dias.

Com quase três décadas de experiência, a ASO oferece assessoria completa em saúde ocupacional, segurança do trabalho e gestão de risco para empresas rurais, com suporte técnico qualificado, treinamentos presenciais e atendimento com unidades móveis que chegam até a sua fazenda.

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No setor industrial, onde o uso de máquinas, substâncias químicas e atividades de risco é constante, garantir a segurança dos trabalhadores é uma prioridade.

As Normas Regulamentadoras (NRs), instituídas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, padronizam práticas de segurança e saúde no trabalho.

Neste artigo, damos continuidade à série da ASO sobre NRs nos setores mais atendidos, agora com foco na indústria, apresentando as principais normas que você deve conhecer e aplicar.

1. NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR-12 estabelece requisitos para a instalação, operação, manutenção e inspeção de máquinas.

Exige proteções físicas (guardas, barreiras), dispositivos de parada de emergência e sinalização, além de treinamento obrigatório dos operadores.

O descumprimento dessa norma pode acarretar interdições, multas e riscos de acidentes graves.

2. NR-9 – Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A NR-9 passou a exigir o PGR, Programa de Gerenciamento de Riscos, que substitui o antigo PPRA.

Seu objetivo é antecipar, reconhecer, avaliar e controlar riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes).

Diferente do PPRA, o PGR está integrado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1, priorizando ações conforme gravidade e probabilidade.

Na indústria, onde há exposição a ruídos, vibrações, produtos químicos e agentes biológicos, manter o PGR atualizado é essencial para proteger a saúde dos colaboradores.

3. NR-17 – Ergonomia

A NR-17 visa a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Em ambientes industriais com atividades repetitivas, levantamento de peso e posições inadequadas, essa norma define a necessidade de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), pausas para recuperação muscular e ajuste de mobiliário e equipamentos, prevenindo LER/DORT e melhorando o desempenho.

4. NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A NR-6 determina que a empresa forneça gratuitamente EPIs adequados ao risco (capacetes, luvas, óculos, protetores auriculares, calçados de segurança, respiradores). Também exige treinamento sobre uso, conservação e guarda dos equipamentos, além de registro de entrega e fiscalização do uso correto.

5. NR-35 – Trabalho em Altura

Para atividades acima de 2 metros, a NR-35 define medidas de segurança: treinamento obrigatório, análise de risco, permissão de trabalho, inspeção e uso de sistemas de ancoragem, cintos de segurança e linhas de vida. Aplicável a manutenção em estruturas, caldeirarias e construções em altura.

6. NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

A NR-13 regula equipamentos sob pressão, comuns na indústria petroquímica, metalúrgica e de processamento.

Exige inspeções periódicas por profissionais habilitados, manutenção preventiva, treinamentos específicos e controle rigoroso das condições de operação, evitando explosões e vazamentos.

Garanta a conformidade e a segurança com a ASO

Cumprir as Normas Regulamentadoras no setor industrial é fundamental para prevenir acidentes, reduzir afastamentos e evitar multas.

A ASO – Assessoria em Saúde Ocupacional oferece consultoria especializada, treinamentos e elaboração de programas de saúde e segurança no trabalho, ajudando sua empresa a se adequar integralmente às NRs.

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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou por importantes alterações que entram em vigor em maio de 2025.

Essas mudanças têm gerado preocupações em muitas empresas, especialmente devido à exigência de adaptações no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Com as novas diretrizes, é necessário revisar procedimentos internos, ajustar políticas e, principalmente, assegurar que todos os riscos, inclusive psicossociais, sejam devidamente gerenciados.

Para ajudar as empresas a se adequarem e a garantir que seus ambientes de trabalho sejam mais seguros, a ASO – Assessoria e Saúde Ocupacional está aqui para orientar e apoiar nesse processo de adaptação.

1. Inclusão de Riscos Psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Uma das alterações mais significativas na NR-1 é a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Esses riscos, que incluem fatores como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga de trabalho e condições de trabalho que afetam a saúde mental do trabalhador, devem ser mapeados e mitigados pelas empresas.

Com a mudança, é obrigatório que as organizações identifiquem, analisem e adotem medidas para prevenir esses riscos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.

Para muitas empresas, a gestão de riscos psicossociais pode ser um desafio, pois envolve não apenas mudanças estruturais, mas também culturais.

A ASO oferece a consultoria necessária para a implementação de um programa eficaz de gerenciamento de riscos psicossociais, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos colaboradores e, consequentemente, para o aumento da produtividade e redução do absenteísmo.

2. Participação Ativa dos Trabalhadores

Outra modificação relevante é a exigência de maior participação dos trabalhadores no processo de implementação e monitoramento das medidas de segurança.

A NR-1 agora obriga que as empresas envolvam seus colaboradores na identificação de riscos e na proposição de soluções.

Isso não apenas melhora a eficácia das ações de segurança, mas também fortalece a cultura de prevenção dentro da organização.

A ASO pode ajudar sua empresa a engajar os trabalhadores de maneira eficaz, fornecendo treinamento sobre a importância dessa participação ativa e criando ferramentas para facilitar o envolvimento deles nas iniciativas de segurança.

3. Investigação de “Quase Acidentes”

A NR-1 também traz a obrigatoriedade de investigar incidentes que não resultaram em acidentes ou doenças, mas que poderiam ter levado a esses desfechos.

Esses “quase acidentes” devem ser analisados e tratados para evitar que se repitam e causem danos no futuro.

A investigação eficaz desses eventos pode ser crucial para a implementação de melhorias contínuas nos processos de segurança.

A ASO pode apoiar sua empresa na criação de um protocolo de investigação de quase acidentes e garantir que as lições aprendidas com esses eventos sejam aplicadas para melhorar as condições de trabalho.

4. Prioridade nas Ações de Prevenção

A nova NR-1 estabelece que a empresa deve priorizar ações de prevenção com base na gravidade e probabilidade dos riscos identificados.

Isso significa que, além de identificar e mapear os riscos, a empresa deve adotar medidas de segurança de acordo com a seriedade dos riscos e a sua possibilidade de ocorrência.

A estratégia de prevenção precisa ser eficaz e direcionada, de forma a reduzir o impacto de riscos graves e frequentes.

A ASO pode ajudar sua empresa a classificar os riscos de forma adequada e a adotar medidas preventivas proporcionais à gravidade dos mesmos, garantindo a conformidade com a NR-1 e evitando multas e outros problemas legais.

5. Adequação para Trabalhadores Terceirizados

Outra alteração importante refere-se à proteção dos trabalhadores terceirizados.

A empresa contratante agora tem a responsabilidade de garantir que os prestadores de serviços, assim como seus funcionários, estejam protegidos e tenham acesso às medidas de segurança adequadas, como se fossem seus próprios colaboradores.

A ASO oferece consultoria para garantir que seus fornecedores e prestadores de serviços cumpram as obrigações relacionadas à segurança ocupacional e à saúde dos seus trabalhadores, minimizando riscos legais para sua empresa.

6. Novas Definições e Termos

A NR-1 foi atualizada com novos termos e definições, esclarecendo conceitos utilizados nas normas de segurança.

Essa mudança visa melhorar a compreensão das responsabilidades das empresas e simplificar a aplicação das regulamentações.

É essencial que os gestores de segurança nas empresas conheçam essas novas definições para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas corretamente.

A ASO oferece cursos e treinamentos sobre as novas definições e orientações sobre como implementá-las na sua empresa, facilitando o entendimento e a adaptação à norma.

Como se adequar às novas exigências da NR-1

Com as mudanças na NR-1 entrando em vigor, é essencial que as empresas adotem medidas proativas para garantir a conformidade e evitar penalidades. 

A adaptação pode parecer complexa, mas com as estratégias certas, é possível implementar as exigências de forma eficiente. Aqui estão algumas dicas práticas para sua empresa se adequar às novas regulamentações:

1. Atualize o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A inclusão dos riscos psicossociais exige que o PGR seja revisado para contemplar fatores como estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de trabalho. Para isso:

• Realize um levantamento detalhado dos riscos psicossociais presentes na empresa.
• Conduza entrevistas e pesquisas de clima organizacional para identificar possíveis problemas.
• Estabeleça medidas preventivas, como programas de bem-estar e apoio psicológico.

2. Engaje os Colaboradores no Processo

A nova norma exige a participação ativa dos trabalhadores na gestão de riscos, tornando essencial que eles sejam envolvidos na identificação de problemas e na construção de soluções. Para isso:

• Realize treinamentos periódicos sobre segurança no trabalho e gestão de riscos.
• Crie canais de comunicação onde os funcionários possam relatar preocupações.
• Estimule uma cultura organizacional focada na prevenção e no bem-estar.

3. Implemente um Processo de Investigação de Quase Acidentes

Os eventos que poderiam ter causado um acidente, mas não chegaram a resultar em danos, devem ser analisados para evitar futuras ocorrências. Para isso:

• Estabeleça um protocolo de registro e análise de quase acidentes.
• Nomeie responsáveis para monitorar e investigar esses eventos.
• Utilize os dados coletados para aprimorar as medidas preventivas na empresa.

4. Priorize Medidas de Segurança com Base na Gravidade dos Riscos

A nova NR-1 exige que os riscos sejam classificados por gravidade e que as medidas preventivas sejam proporcionais à sua relevância. Para se adequar:

• Utilize uma matriz de risco para classificar os perigos no ambiente de trabalho.
• Direcione recursos para mitigar os riscos mais críticos primeiro.
• Revise periodicamente a eficácia das ações implementadas.

5. Reforce a Gestão de Segurança para Trabalhadores Terceirizados

Empresas contratantes agora são responsáveis por garantir que trabalhadores terceirizados estejam protegidos de acordo com as normas de segurança. Para isso:

• Exija das empresas parceiras a comprovação da adoção das medidas de segurança exigidas.
• Integre os prestadores de serviço ao plano de segurança ocupacional da empresa.
• Realize auditorias e inspeções regulares para garantir o cumprimento das exigências.

6. Invista em Capacitação e Consultoria Especializada

Manter-se atualizado com as novas exigências pode ser desafiador, mas contar com o apoio de especialistas torna esse processo mais simples e seguro. Para isso:

• Promova treinamentos internos para todos os gestores e colaboradores.
• Consulte profissionais especializados em saúde e segurança ocupacional.
• Utilize ferramentas tecnológicas para facilitar a gestão e o monitoramento das novas normas.

Com a aplicação dessas estratégias, sua empresa poderá se adequar à NR-1 de maneira eficiente, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

Garanta a conformidade e a segurança da sua empresa com a ASO

As alterações na NR-1 trazem desafios, mas também oportunidades para melhorar a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.

A adequação às novas normas é fundamental para evitar multas, acidentes e problemas legais, além de garantir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

A ASO – Assessoria e Saúde Ocupacional está pronta para ajudar sua empresa a se adequar às mudanças, oferecendo treinamentos, consultoria e soluções personalizadas.

Não deixe sua empresa ficar para trás! Acesse o site da ASO e descubra como podemos ajudá-lo a garantir a conformidade com as novas regulamentações, melhorar a segurança do seu ambiente de trabalho e proteger sua empresa de penalidades.

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A construção civil é um dos setores mais importantes da economia, sendo responsável por obras de infraestrutura, edificações e diversas melhorias urbanas.

No entanto, também é um dos segmentos que mais apresenta riscos ocupacionais, exigindo uma gestão rigorosa da segurança do trabalho.

Para garantir um ambiente seguro e reduzir o número de acidentes, diversas Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas e devem ser seguidas por todas as empresas do setor.

Neste artigo, vamos explorar as principais NRs aplicadas à construção civil, abordando sua importância e como elas contribuem para a segurança dos trabalhadores.

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A NR 18 estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no canteiro de obras.

Ela determina requisitos mínimos para instalações sanitárias, alojamentos, vestiários, áreas de vivência, equipamentos de proteção coletiva e individual, além de medidas para prevenção de quedas e outros acidentes.

A correta aplicação dessa norma reduz significativamente os riscos presentes no ambiente de trabalho e contribui para um canteiro de obras mais organizado e seguro.

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A NR 6 estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos trabalhadores sempre que houver riscos que não possam ser eliminados completamente por medidas de engenharia.

Alguns dos principais EPIs utilizados na construção civil incluem capacetes, luvas, botas de segurança, cintos de segurança para trabalhos em altura e protetores auriculares.

As empresas são obrigadas a fornecer EPIs adequados e garantir a capacitação dos trabalhadores para seu uso correto, reduzindo a exposição a riscos.

NR 8 – Edificações

A NR 8 trata dos requisitos técnicos relacionados à segurança das edificações nos canteiros de obras. Ela determina padronizações para pisos, escadas, rampas e passagens, garantindo que a infraestrutura ofereça segurança aos trabalhadores.

Seu objetivo é evitar quedas e acidentes relacionados à falta de estabilidade e qualidade das estruturas provisórias e definitivas utilizadas na obra.

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

A NR 9 obriga a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que tem como objetivo a identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais presentes no local de trabalho.

Na construção civil, onde há exposição a poeira, ruídos, produtos químicos e outros agentes prejudiciais, o PPRA é essencial para minimizar os impactos à saúde dos trabalhadores e promover um ambiente mais seguro.

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR 12 define os requisitos de segurança para operação de máquinas e equipamentos na construção civil, prevenindo acidentes causados por falhas mecânicas ou uso inadequado dos equipamentos.

A norma abrange aspectos como instalação, proteção de partes móveis, dispositivos de emergência e treinamento dos trabalhadores, assegurando que todos os envolvidos saibam manusear corretamente as máquinas utilizadas na obra.

Conformidade e segurança com a ASO

Garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras é fundamental para a segurança dos trabalhadores na construção civil e para evitar multas e sanções trabalhistas.

O suporte de especialistas em segurança ocupacional faz toda a diferença na implementação e monitoramento dessas normas.

A ASO oferece consultoria especializada, treinamentos e serviços de segurança do trabalho para empresas da construção civil.

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