Os exames demissionais são uma etapa essencial do desligamento de um colaborador, garantindo que sua saúde seja avaliada ao final do vínculo empregatício.
Exigidos pela legislação trabalhista, esses exames são fundamentais tanto para a empresa quanto para o trabalhador, assegurando que não existam sequelas ou problemas de saúde adquiridos durante o período de trabalho.
Neste artigo, explicamos o que são os exames demissionais, sua importância e como são conduzidos.
1. O que são os exames demissionais?
O exame demissional é um procedimento médico obrigatório realizado antes da rescisão do contrato de trabalho.
Seu objetivo é avaliar as condições de saúde do colaborador e identificar possíveis doenças ou lesões relacionadas às atividades exercidas na empresa.
Ele deve ser realizado por um médico do trabalho e constar no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme determina a Norma Regulamentadora NR-7.
2. Importância dos exames demissionais
Os exames demissionais são essenciais para garantir a segurança jurídica da empresa e os direitos do trabalhador. Entre seus principais benefícios estão:
- Proteção da saúde do trabalhador: Permite identificar possíveis doenças ocupacionais antes da saída do colaborador.
- Cumprimento da legislação: A realização do exame evita multas e penalidades para a empresa.
- Prevenção de futuras ações trabalhistas: Um exame detalhado pode evitar disputas judiciais relacionadas a problemas de saúde adquiridos no trabalho.
3. Como é feito o exame demissional?
O exame é conduzido por um médico do trabalho, que realiza uma avaliação clínica do colaborador. O procedimento pode incluir:
- Anamnese (entrevista sobre o histórico de saúde e atividades laborais);
- Exame físico para verificar sinais de doenças ocupacionais;
- Exames complementares, como audiometria, espirometria e radiografias, caso necessário. Após a avaliação, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que atesta se o trabalhador está apto ou inapto para a função.
4. Diferença entre exame admissional e demissional
Muitas pessoas confundem os exames admissionais e demissionais.
O exame admissional ocorre antes do início das atividades do colaborador, enquanto o demissional é realizado no desligamento.
Ambos têm como objetivo avaliar a saúde do funcionário, mas o exame demissional foca na identificação de possíveis impactos da função exercida ao longo do contrato de trabalho.
5. O que acontece se o exame indicar problemas de saúde?
Se o exame identificar uma doença ocupacional ou sequela causada pelo trabalho, o colaborador não pode ser desligado imediatamente. Nesse caso, a empresa deve:
- Garantir que o trabalhador receba tratamento adequado;
- Manter o vínculo empregatício até que a situação de saúde seja regularizada;
- Providenciar a comunicação ao INSS, se necessário, para encaminhamento ao auxílio-doença ou benefício previdenciário. Esse cuidado protege o trabalhador e evita passivos trabalhistas para a empresa.
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Os exames demissionais são uma ferramenta essencial para a preservação da saúde dos trabalhadores e para a segurança jurídica das empresas.
Garantir que esse procedimento seja realizado corretamente é um compromisso com a integridade e bem-estar dos colaboradores.
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